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Lex Casino
Proteção de dados

Política de Privacidade

Este documento descreve quais dados pessoais o Lex Casino coleta, com que finalidade os utiliza e quais direitos assistem aos titulares residentes no Brasil, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Informações que coletamos

No momento do cadastro solicitamos nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail, telefone e moeda de preferência. Para liberação de saques, exigimos documento de identidade com foto, comprovante de residência emitido nos últimos três meses e, em alguns casos, comprovação de origem dos recursos.

Registramos automaticamente dados técnicos gerados pela navegação: endereço IP, identificador do dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, horário de acesso e páginas visitadas dentro da plataforma.

O histórico de jogo — rodadas realizadas, valores movimentados, bônus resgatados e tempo de sessão — é armazenado de forma vinculada à conta, tanto por exigência da licença quanto para permitir a apuração de disputas.

Bases legais e finalidades do tratamento

Tratamos dados cadastrais e documentais para execução do contrato firmado no aceite dos Termos e para cumprimento de obrigação legal e regulatória, incluindo as normas de prevenção à lavagem de dinheiro aplicáveis ao licenciamento em Curaçao.

Registros técnicos e de segurança são tratados com fundamento no legítimo interesse, com o objetivo de detectar fraude, uso de múltiplas contas, automação proibida e tentativas de acesso não autorizado.

Comunicações promocionais por e-mail, SMS ou push dependem de consentimento específico, que pode ser retirado a qualquer momento pelo link de descadastro ou nas preferências do perfil, sem que isso afete o funcionamento da conta.

Compartilhamento com terceiros

Provedores de jogos, processadores de pagamento, serviços de verificação de identidade e plataformas de atendimento acessam apenas o conjunto mínimo de dados necessário à execução de suas funções, sob contrato que impõe confidencialidade e restrição de finalidade.

Podemos divulgar informações a autoridades públicas, ao órgão regulador ou ao Poder Judiciário mediante requisição formal e fundamentada. Não comercializamos dados pessoais e não os cedemos a terceiros para publicidade própria destes.

Parte da infraestrutura opera em servidores localizados na União Europeia. Transferências internacionais são realizadas com cláusulas contratuais padrão e salvaguardas equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

Prazos de guarda e segurança

Dados cadastrais e financeiros são mantidos por, no mínimo, cinco anos após o encerramento da conta, prazo decorrente das obrigações antifraude e contábeis a que estamos submetidos. Registros de autoexclusão permanecem arquivados enquanto durar a medida.

Aplicamos criptografia TLS em todo o tráfego, armazenamos senhas apenas em formato de hash e restringimos o acesso interno a bases sensíveis mediante autenticação em duas etapas e registro de auditoria.

Nenhum sistema é imune a incidentes. Caso ocorra violação com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a autoridade competente nos prazos previstos em lei, informando a natureza dos dados atingidos e as medidas adotadas.

Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas ou desatualizadas, anonimização, portabilidade e eliminação de dados tratados com base em consentimento.

Pedidos são respondidos em até quinze dias corridos e exigem confirmação de identidade, medida que protege a conta contra requisições fraudulentas. Alguns direitos podem ser limitados quando a guarda decorre de obrigação legal — nesses casos, explicamos o fundamento da recusa.

Onde buscar apoio

  • Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Lex Casino — contato indicado na seção de suporte do site
  • Atendimento ao jogador — chat ao vivo na área logada, disponível 24 horas
  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd, para reclamações não resolvidas conosco
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail e sinalizadas na data de revisão no topo desta página.