Termos e Condições

Licenciamento e âmbito de aplicação

O Lex Casino é operado sob a licença OGL/2024/169/0146, concedida pelo Curacao Gaming Control Board, que fiscaliza a integridade dos jogos, a segregação de fundos de jogadores e o tratamento de reclamações.

Cabe exclusivamente ao usuário verificar se o acesso a jogos de azar online é permitido em sua localidade. O cadastro é bloqueado em jurisdições restritas, e o uso de VPN ou proxy para contornar tal bloqueio constitui violação grave destes Termos.

Reservamo-nos o direito de alterar estas condições. Mudanças substanciais são anunciadas com trinta dias de antecedência; o uso continuado da plataforma após esse prazo caracteriza aceitação da nova versão.

Abertura e manutenção da conta

Cada pessoa pode manter uma única conta. Cadastros duplicados, ainda que criados com endereços de e-mail distintos, são suspensos, e ganhos obtidos por meio deles podem ser anulados após apuração.

As informações fornecidas devem ser verdadeiras e atualizadas. Divergência entre os dados do cadastro e os documentos apresentados na verificação impede a liberação de saques até a regularização.

A conta é pessoal e intransferível. Você responde por toda atividade realizada com suas credenciais e deve comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido pelo canal de suporte.

Depósitos, saques e verificação

Depósitos ficam disponíveis para jogo assim que confirmados pelo processador de pagamento. Saques são solicitados na área financeira e passam por análise que, em condições normais, se conclui em até 24 horas úteis, sem contar o prazo do meio de pagamento escolhido.

Aplicamos a regra de retorno pelo mesmo caminho: os recursos retornam preferencialmente ao método utilizado no depósito. Quando isso não for tecnicamente possível, indicamos alternativa em nome do próprio titular.

A verificação de identidade pode ser solicitada a qualquer momento, inclusive antes do primeiro saque. Pedidos com documentação pendente permanecem em espera e podem ser cancelados se a documentação não for enviada em trinta dias.

Bônus e campanhas promocionais

Cada promoção possui regulamento próprio, com requisito de apostas, contribuição diferenciada por categoria de jogo, valor máximo por rodada enquanto houver bônus ativo e prazo de validade. Em caso de conflito, prevalece o regulamento específico da campanha.

Apostas de baixo risco, uso de padrões que anulam resultados e outras estratégias voltadas a converter bônus em saldo sacável sem exposição real ao jogo levam ao cancelamento da oferta e dos ganhos dela decorrentes.

Saques solicitados antes do cumprimento integral do requisito de apostas implicam perda do saldo bonificado e dos ganhos vinculados, permanecendo intacto o valor depositado.

Limitações, encerramento e reclamações

A plataforma pode ficar indisponível por manutenção programada, falha de provedor de jogo ou determinação regulatória. Rodadas interrompidas por erro técnico comprovado são anuladas e os valores correspondentes, devolvidos ao saldo.

Erros evidentes de exibição de cotação, tabela de pagamentos ou creditamento indevido podem ser corrigidos mesmo após a conclusão da rodada, com ajuste do saldo ao resultado correto.

Você pode encerrar a conta a qualquer momento pelo suporte, com saque prévio do saldo disponível. Podemos encerrar ou restringir contas em casos de fraude, conduta abusiva com a equipe, informação falsa ou descumprimento reiterado destas condições.

Reclamações devem ser registradas primeiro junto ao nosso atendimento, que responde em até dez dias úteis. Não havendo solução satisfatória, o caso pode ser encaminhado ao órgão licenciador em Curaçao, cujos dados são fornecidos junto à resposta final.

Onde buscar apoio

• Suporte oficial do Lex Casino — chat ao vivo 24/7 e e-mail informado na seção de contato
• Curacao Gaming Control Board — órgão licenciador, para reclamações não resolvidas em primeira instância
• Procon do seu estado — para questões de relação de consumo no território brasileiro